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Escritura pública. Renúncia de herança. Menor. Representação. Colisão de interesses. Curador especial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Escritura pública Renúncia de herança Menor Representação Colisão de interesses Curador especial

Data de Publicação: 16/11/2023

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Civil. Ação negatória de paternidade. Anulação de Registro. Ausência de vínculo genético. Vício de consentimento não configurado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Ação negatória de paternidade Anulação de Registro Ausência de vínculo genético Vício de consentimento não configurado

Data de Publicação: 21/10/2011

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Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 11/02/2010

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SENTENÇA Nº 237 /2007 - PROCESSO Nº: 2005.34.00.037051-7 - CLASSE: 1300 - AÇÃO ORDINÁRIA/ SERVIÇOS PÚBLICOS - AUTORA: XXXX XXXXX RÉ: UNIÃO FEDERAL - SENTENÇA

Tribunal: TJDF

Tema(s): SENTENÇA Nº 237 /2007 - PROCESSO Nº: 20053400037051-7 - CLASSE: 1300 - AÇÃO ORDINÁRIA/ SERVIÇOS PÚBLICOS - AUTORA: XXXX XXXXX RÉ: UNIÃO FEDERAL - SENTENÇA

Data de Publicação: 08/03/2007

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